Inadimplência se combate com eficiência

Todo administrador sabe, ou deveria saber, que inadimplência se combate também com eficiência. Quando as coisas acontecem na cidade, seu povo retribui e paga os impostos.

O Prefeito Mário Heins faz o contrário.  Apresenta um governo ineficiente para combater a inadimplência. É ineficiente quando não governa e se ocupa só de questões políticas e interesses pessoais. Recentemente, mais enrolado do que nunca, ele e seus secretários, especialmente o Secretário Cobrador, o Secretário de Fazenda, ocupam-se de processos judiciais e das próprias defesas, que são causa das próprias ineficiências, enquanto o resto ainda não foi provado.

O Mário prometeu na campanha que ia baixar os impostos, fez até panfleto chamando o Zé Maria de Zé da Taxa, vocês lembram? O vereador Anísio ajudou o Mário, criou um “embrolho” judicial que vai custar caro para a cidade por conta de um recadastramento imobiliário.

Fizeram um alarde e muito barulho prá que? Para vencerem as eleições e não fazerem nada. Não corrigiram o que impingiam de errado pela administração anterior, e pior, são ineficientes.

Pois é, o ineficiente Mário e sua ineficiente equipe não conseguem baixar o IPTU, não conseguem sequer cobrá-lo. Não tiraram a CIP e não deixam que a Câmara fale no assunto.

Tudo o que o governo faz (que é bem pouco) tem sido objeto de emendas de parlamentares,  dos Governos Estadual e Federal, ou seja, se os governos não ajudassem, estaríamos fechados por completo. O dinheiro arrecadado com os impostos municipais mal dão para as incompetências do Mário, obras e projetos para a população ainda não se viu nenhum.

Ele anuncia uma vaca mecânica há dois anos. Não conseguiu devolver os imóveis alugados pela Prefeitura, que na opinião dele, eram desnecessários, também há dois anos. Não comprou veículos e não cuida dos que já tem. Não fez recapeamento. Não fez os 10 CIEPs e dos 33 PSF então ele nunca mais falou. Enquanto isso tem criança estudando no pátio, com divisória de maderite e o remédio não chega na farmácia.

O Mário alegava eficiência na Viba, empresa que ele interviu, e que recentemente teve um veículo sem qualquer condição de uso envolvido em um acidente que deixou duas vítimas fatais. A Viba ficou mais incompetente com o Mário.

O Mário não divulga os dados no Portal da Transparência, demonstrando que, além de ineficiente, seu governo  não é transparente.  A Câmara teve que aprovar um projeto de lei que o obriga a demonstrar onde está sendo gasto dinheiro arrecadado com as multas, porque os valores devem ser gastos com trânsito.

O Governo Mário não tem gestão, compromisso com a coisa pública, com a instituição. O Governo descumpre descaradamente o regramento de fiscalização. Hoje, 20 de abril, o Mário foi notificado a apresentar os dados da Gestão Fiscal do exercício de 2010 ao Tribunal de Contas, pois ineficiente, não o fez dentro do prazo. O Mário vai pagar a multa aplicada pelo Tribunal, a cidade vai pagando pelas conseqüências do Mário.

 As filas nas unidades de saúde são enormes, a merenda é de má qualidade, os funcionários não tem as garantias trabalhistas, os advogados perdem prazo nos processos, a prefeitura não tem CND, o Meio Ambiente e o Planejamento são relegados a segundo plano, não mereceram sequer um Secretário. Tem surto de dengue e de meningite.

Os processos judiciais e as Comissões Processantes do Governo do Mário já não dá mais prá contar, são muitos, tem que ter lista.

O Mário é Prefeito há dois anos de quatro meses, já mostrou a que veio, já provou sua ineficiência. Ele só cobrará IPTU mais um ano, em 2012.

Eu, como espero que o Mário vá pra casa logo, paguei meu IPTU em dia. Faço minha parte, recomendo que você faça a sua.

Recomendo que faça sua parte com a sua cidade, apesar do Mário. Não recomendo que as pessoas de bem esperem pelo Refis proposto pelo Mário e pelo Dedé outra vez, e que não entendemos bem a que veio.

Ah mas fica um aviso, se for pagar com atraso, vai ter que esperar, porque no setor de dívida ativa, na Rua Riachuelo, onde se pagam os impostos atrasados, não tem “tinta” na impressora e não dá pra emitir o carnê.

Na sua opinião isso é o que?

 Evelise Bignotto

Advogada e Vice-Presidente do PSDB

quarta-feira, 20 de abril de 2011 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 121 (73) – 29

Proc: TC-2557/126/10. Interessada: Prefeitura Municipal de SANTA BÁRBARA D’OESTE. Responsável: Mário Celso Heins – Prefeito Municipal.Assunto: Acompanhamento da Gestão Fiscal.Exercício: 2010.Tratam os presentes autos do acompanhamento da Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de SANTA BÁRBARA D’OESTE, durante o exercício de 2010.Conforme anotado pela Regional de Campinas – UR/03, mesmo diante de requisição formalizada (fls. 57/58), o Executivo Municipal não enviou a totalidade das informações necessárias ao Sistema AUDESP, ficando prejudicadas as análises decorrentes. Assim, considerando as informações constantes dos autos, determino a expedição de Ofício à Autoridade Municipal, concedendo-lhe

o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprir as Instruções TCESP em aberto.Alerte-se ao Responsável que, decorrido esse prazo sem que haja comprovação do cumprimento dessa determinação, estará sujeito à aplicação de multa, bem como, de cientificação da matéria ao Ministério Público e à Edilidade local, quanto à falta de regular prestação de contas (art. 35, II, c/c art. 70, caput e parágrafo único, da CF/88). Retornem os autos à UR/03, a fim de verificar o cumprimento desta decisão. Publique-se.

O Mário paga pra falar bem dele.

Justiça afasta secretário da Cultura e Turismo de Santa Bárbara D’Oeste

 

        O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, determinou, no último dia 11, o afastamento cautelar de seus respectivos cargos na administração pública, do secretário municipal de Cultura e Turismo, Giovanni José de Bonfim, e do servidor público municipal Marcelo Hartman, por suposta prática de atos de improbidade administrativa.
        A decisão, concedida liminarmente em ação civil pública movida pelo Ministério Público, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.
        De acordo com o MP, o réu Marcelo, na condição locutor/apresentador do programa intitulado “A Voz do Povo”, da Rádio Santa Bárbara FM, emissora ligada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município, defendeu e enalteceu a pessoa do prefeito Mário Celso Heins e atacou aqueles que seriam os algozes do prefeito, buscando denegri-los, em programas veiculados entre os dias 21 e 28 de fevereiro deste ano, de forma a se caracterizar promoção pessoal do chefe do Executivo e ofensa aos princípios constitucionais relacionados à administração pública.
        Afirma ainda a promotoria que Marcelo Hartman, o prefeito e o secretário Giovanni Bonfim incorreram na prática de atos de improbidade administrativa, pois tinham conhecimento do teor das manifestações e o consequente dever de evitá-las.
        Em seu despacho, o juiz Thiago Chicarino ordenou também a intimação pessoal do prefeito Mário Celso Heins para que apresente cópia dos documentos de 2011 referentes ao custo mensal e diário do programa “A Voz do Povo”, e especificamente da remuneração dos réus Marcelo e Giovanni, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão (com reforço policial) e pedido de instauração de inquérito policial por crime de desobediência.

Informação obtida no site do Tribunal de Justiça de São Paulo - www.tj.sp.gov.br

        Processo nº 533.01.2011.003359-7

Ficha Limpa, ainda geram dúvidas.

Magistrados concordam que Lei da Ficha Limpa precisa ser declarada constitucional pelo Supremo


Flávia Albuquerque
Repórter da Agência Brasil

O Procurador Regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa, afirmou que a Lei da Ficha Limpa não foi fruto da invenção do povo brasileiro. Segundo ele, havia um dispositivo constitucional que não foi regulamentado pelo Parlamento. “Na verdade, o que a sociedade civil fez foi um favor à própria Constituição da República ao implementar um dispositivo constitucional que não estava sendo aplicado por falta de lei. Acho que é necessário que as pessoas fiquem vigilantes no sentido da cabal aplicação da lei em 2012”, disse ele após participar do seminário A Lei da Ficha Limpa e as Eleições Municipais de 2012, organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo.

Para quer a lei seja efetivamente aplicada nas eleições municipais de 2012,  ele propõe que seja apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de constitucionalidade para ratificar alguns artigos que ainda geram dúvidas.

Marlon Jacinto Reis, Presidente da Associação Brasileira dos Magistrados Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), disse que a Lei da Ficha Limpa é o conjunto de normas mais impactantes e importantes do Direito Eleitoral e, por isso, gerou o sentimento de frustração da sociedade com relação à não aplicação nas eleições em 2010. “Por isso não concordamos com essa afirmação de que a Constituição leva à não aplicação da lei nas eleições passadas. O que o STF fez foi decidir contra a maioria dos estudiosos do direito e o que dizia o próprio STF”, criticou ele.

Reis também defende a ideia de que a Lei da Ficha Limpa precisa ser declarada conbstitucional pelo STF, para evitar novos questionamentos por parte dos adversários da nova legislação. “Isso levará o tribunal a dar uma palavra final sobre a lei. Nós temos certeza de que a solução será a declaração total de sua constitucionalidade com aplicação de forma bem profunda nas eleições de 2012”.

Fonte: Agência Brasil – Em “Dialex” de 04.04.2011, clipping digital da Editora Consulex

A REVOLUÇÃO PELA VERDADE

Ter memória boa é às vezes um privilégio, outras um castigo. Dizem os especialistas que devemos ocupá-la e estimulá-la para que não se perca. Participar da política ativamente e também da política partidária é um excelente exercício. A política exercita nossa memória.

Na última semana nossa memória lembrou-se do filme da “Revolução na Educação” que ia ser promovida pelo candidato Mário Heins se eleito.  Se alguém não lembra ou tem memória curta o nosso candidato era o Zé Maria.

Em nossa oposição tínhamos o então candidato Mário Heins e o vice Larguesa. Ele, o Mário não tinha um discurso lá muito eloqüente, mas tinha uma campanha forte, dezoito partidos aliados, e esse tema é apaixonante e extremante atraente, quem não sonha em mudar o mundo pela educação.

Os candidatos Mário e Larguesa prometeram isso. Prometeram uma revolução na educação. Prometeram vagas em escolas e creches, se não tivessem públicas iriam comprá-las na rede particular. Prometeram merenda de qualidade, prometeram 10 CIEPs, prometeram que continuariam com o sistema de ensino apostilado, e prometeram, acima de tudo, uma valorização dos profissionais da educação. As monitoras que outrora haviam colocado nariz de palhaço seriam, prometeram eles, finalmente valorizadas.

Eles prometeram democracia na educação (querendo dizer sei lá o que com isso). Seria o paraíso, começaríamos por Santa Bárbara a mudar o mundo pela Educação. Pena que era mentira.

Não nos assusta que a população menos preparada e iludida por uma maçante campanha publicitária tenha acreditado, nessa e nas outras tantas mentiras e promessas. Não nos espanta que os profissionais da educação quisessem mais, todos sempre merecemos mais. Assim não podemos deixar de constatar que a mentira venceu e, iludida a cidade acreditou na revolução. Isso está tudo aqui na nossa memória, ela não nos deixa em paz.

Passada a eleição, já na transição, o então eleito Prefeito declarou que para ocupar a pasta que promoveria a revolução, a Secretaria de Educação viria o Americanense e nem um pouco arrojado e novo em princípios e atitudes, o Herb Carlini. Foi o primeiro sinal que não ia dar certo.

Empossado Prefeito e nomeado o Secretário, iniciaram uma campanha dentro da Secretaria para arrebatar simpatizantes, contemplando a todos com portarias, cargos e salários maiores. Iniciou-se um processo de eleição de diretores no qual simpatizantes do antigo governo não puderam sequer participar.  E convenhamos salário maior, portarias e nomeações sem critério não são valorização, mas por um bom tempo funcionou, o nariz de palhaço nunca mais apareceu. Peço a vocês um exercício de memória, não foi isso que aconteceu?

Seguiu-se então uma nova ordem na merenda escolar, que era sim de qualidade, novos chefes e novos fornecedores, duvidosas compras e escassa quantidade. Foi assim ou estamos enganados?

Os 10 CIEPs não aconteceram. Quatro escolas que já existiam e estavam em pleno funcionamento trocaram de nome, de ADI para CIEP. Foram a Terezinha Sbravati no Jardim Europa, a Carmelina no Nova Conquista, a Euvaldo na Cidade Nova e a José Renato no Vista Alegre. Teve uma quinta escola, a do Santa Rita, que estava com as obras avançadas, e que recebeu o nome de CIEP Leonel Brizola, em uma homenagem ao falecido líder do PDT, partido do Prefeito. Realmente ele não quis homenagear ou valorizar nenhum educador, nem daqui, nem de nenhum lugar, quis é homenagear um político.

Ou seja, o Mário e o Larguesa terminaram meia escola em dois anos de governo. Faltam nove e meia para cumprir a promessa de 10 CIEPs.

O sistema de ensino foi um caso a parte. O sistema foi simplesmente cortado, ainda que na campanha houvesse sido prometido o contrário e ainda que os professores tenham sido consultados e optado por sua permanência. Essa é a democracia que eles prometeram implantar na revolução da educação. Até hoje não explicaram o motivo, e não o fazem nem perante os órgãos fiscalizadores como o Tribunal de Contas do Estado, que questionou como a rede municipal vinha sendo atendida e a prefeitura não se manifestou.

Mas, como diz o ditado, aqui na educação a mentira também tem perna curta e profissional da educação não é capacho e não precisa de nariz de palhaço. Chega de acobertar mentira, de arriscar as crianças, de fingir seriedade, de maquiar democracia.

Na última semana, o silêncio se quebrou, a cortina de fumaça se abriu e os profissionais da educação se mostraram. Deixaram seus cargos à bem de uma verdade, abriram mão de salários e portarias, desnudaram o governo. Manifestaram-se e apresentaram com propriedade os problemas da rede municipal de educação.

O Prefeito e o Secretário, no único pronunciamento que fizeram afirmaram que o problema com uma das supervisoras, estopim do caso, é político, em seguida, como vem fazendo a cada mentira descoberta, se calaram e sumiram.

Nossa memória comemora, já que não está mais sozinha e que nunca esteve enganada. Ficamos felizes com a postura e felizes porque podemos, a partir de agora sonhar de novo, sonhar com o novo, começar sim uma revolução nessa cidade, começando pela seriedade de princípios, de valores e de compromissos. Uma revolução pela verdade.

 PSDB- Partido da Social Democracia Brasileira

Diretório Santa Bárbara d´Oeste