Inadimplência se combate com eficiência

Todo administrador sabe, ou deveria saber, que inadimplência se combate também com eficiência. Quando as coisas acontecem na cidade, seu povo retribui e paga os impostos.

O Prefeito Mário Heins faz o contrário.  Apresenta um governo ineficiente para combater a inadimplência. É ineficiente quando não governa e se ocupa só de questões políticas e interesses pessoais. Recentemente, mais enrolado do que nunca, ele e seus secretários, especialmente o Secretário Cobrador, o Secretário de Fazenda, ocupam-se de processos judiciais e das próprias defesas, que são causa das próprias ineficiências, enquanto o resto ainda não foi provado.

O Mário prometeu na campanha que ia baixar os impostos, fez até panfleto chamando o Zé Maria de Zé da Taxa, vocês lembram? O vereador Anísio ajudou o Mário, criou um “embrolho” judicial que vai custar caro para a cidade por conta de um recadastramento imobiliário.

Fizeram um alarde e muito barulho prá que? Para vencerem as eleições e não fazerem nada. Não corrigiram o que impingiam de errado pela administração anterior, e pior, são ineficientes.

Pois é, o ineficiente Mário e sua ineficiente equipe não conseguem baixar o IPTU, não conseguem sequer cobrá-lo. Não tiraram a CIP e não deixam que a Câmara fale no assunto.

Tudo o que o governo faz (que é bem pouco) tem sido objeto de emendas de parlamentares,  dos Governos Estadual e Federal, ou seja, se os governos não ajudassem, estaríamos fechados por completo. O dinheiro arrecadado com os impostos municipais mal dão para as incompetências do Mário, obras e projetos para a população ainda não se viu nenhum.

Ele anuncia uma vaca mecânica há dois anos. Não conseguiu devolver os imóveis alugados pela Prefeitura, que na opinião dele, eram desnecessários, também há dois anos. Não comprou veículos e não cuida dos que já tem. Não fez recapeamento. Não fez os 10 CIEPs e dos 33 PSF então ele nunca mais falou. Enquanto isso tem criança estudando no pátio, com divisória de maderite e o remédio não chega na farmácia.

O Mário alegava eficiência na Viba, empresa que ele interviu, e que recentemente teve um veículo sem qualquer condição de uso envolvido em um acidente que deixou duas vítimas fatais. A Viba ficou mais incompetente com o Mário.

O Mário não divulga os dados no Portal da Transparência, demonstrando que, além de ineficiente, seu governo  não é transparente.  A Câmara teve que aprovar um projeto de lei que o obriga a demonstrar onde está sendo gasto dinheiro arrecadado com as multas, porque os valores devem ser gastos com trânsito.

O Governo Mário não tem gestão, compromisso com a coisa pública, com a instituição. O Governo descumpre descaradamente o regramento de fiscalização. Hoje, 20 de abril, o Mário foi notificado a apresentar os dados da Gestão Fiscal do exercício de 2010 ao Tribunal de Contas, pois ineficiente, não o fez dentro do prazo. O Mário vai pagar a multa aplicada pelo Tribunal, a cidade vai pagando pelas conseqüências do Mário.

 As filas nas unidades de saúde são enormes, a merenda é de má qualidade, os funcionários não tem as garantias trabalhistas, os advogados perdem prazo nos processos, a prefeitura não tem CND, o Meio Ambiente e o Planejamento são relegados a segundo plano, não mereceram sequer um Secretário. Tem surto de dengue e de meningite.

Os processos judiciais e as Comissões Processantes do Governo do Mário já não dá mais prá contar, são muitos, tem que ter lista.

O Mário é Prefeito há dois anos de quatro meses, já mostrou a que veio, já provou sua ineficiência. Ele só cobrará IPTU mais um ano, em 2012.

Eu, como espero que o Mário vá pra casa logo, paguei meu IPTU em dia. Faço minha parte, recomendo que você faça a sua.

Recomendo que faça sua parte com a sua cidade, apesar do Mário. Não recomendo que as pessoas de bem esperem pelo Refis proposto pelo Mário e pelo Dedé outra vez, e que não entendemos bem a que veio.

Ah mas fica um aviso, se for pagar com atraso, vai ter que esperar, porque no setor de dívida ativa, na Rua Riachuelo, onde se pagam os impostos atrasados, não tem “tinta” na impressora e não dá pra emitir o carnê.

Na sua opinião isso é o que?

 Evelise Bignotto

Advogada e Vice-Presidente do PSDB

quarta-feira, 20 de abril de 2011 Diário Oficial Poder Legislativo São Paulo, 121 (73) – 29

Proc: TC-2557/126/10. Interessada: Prefeitura Municipal de SANTA BÁRBARA D’OESTE. Responsável: Mário Celso Heins – Prefeito Municipal.Assunto: Acompanhamento da Gestão Fiscal.Exercício: 2010.Tratam os presentes autos do acompanhamento da Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de SANTA BÁRBARA D’OESTE, durante o exercício de 2010.Conforme anotado pela Regional de Campinas – UR/03, mesmo diante de requisição formalizada (fls. 57/58), o Executivo Municipal não enviou a totalidade das informações necessárias ao Sistema AUDESP, ficando prejudicadas as análises decorrentes. Assim, considerando as informações constantes dos autos, determino a expedição de Ofício à Autoridade Municipal, concedendo-lhe

o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para cumprir as Instruções TCESP em aberto.Alerte-se ao Responsável que, decorrido esse prazo sem que haja comprovação do cumprimento dessa determinação, estará sujeito à aplicação de multa, bem como, de cientificação da matéria ao Ministério Público e à Edilidade local, quanto à falta de regular prestação de contas (art. 35, II, c/c art. 70, caput e parágrafo único, da CF/88). Retornem os autos à UR/03, a fim de verificar o cumprimento desta decisão. Publique-se.